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1
DEC - DECRETO Nº de 17/01/2012 publicado em 18/01/2012 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Transnorte Energia S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador, à Linha de Transmissão Equador - Boa Vista, à Subestação Equador, e à Subestação Boa Vista, nos Estados do Amazonas e Roraima.    Texto Original

2
DEC - DECRETO Nº 7656 de 23/12/2011 publicado em 26/12/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Altera o Decreto 7.520 de 08.07.2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, para o período de 2011 a 2014.
Observação:   Texto Atualizado

3
DEC - DECRETO Nº 7583 de 13/10/2011 publicado em 13/10/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica; incluí os arts. 31-A e 32-A, e altera os arts. 33 e 42 do Decreto 4.541 de 2002; bem como revoga Decreto 4.336 de 15.08.2002; o Decreto 4.538 de 23.12.2002; o Decreto 4.768 de 27.06.2003; o art. 31 do Decreto 4.541 de 23.12.2002; o art. 2º do Decreto 4.970 de 30.01.2004; e o art. 2º do Decreto 5.029 de 31.03.2004.
Observação:   Texto Atualizado

4
DEC - DECRETO Nº de 14/09/2011 publicado em 15/09/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão Ceará-Mirim - João Câmara II, Ceará-Mirim - Campina Grande III, Ceará-Mirim - Extremoz II, Campina Grande III - Campina Grande II e as Subestações João Câmara II , Campina Grande III e Ceará-Mirim, nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.    Texto Original

5
DEC - DECRETO Nº de 24/08/2011 publicado em 25/08/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Morro do Chapéu - Irecê e à Subestação Morro do Chapéu, no Estado da Bahia.    Texto Original

6
DEC - DECRETO Nº de 24/08/2011 publicado em 25/08/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Paraíso - Lagoa Nova e à Subestação Ibiapina, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Sul.    Texto Original

7
DEC - DECRETO Nº 7523 de 08/07/2011 publicado em 11/07/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Regulamenta o art. 21-C da Lei 10.848 de 15.03.2004, que dispõe sobre a autorização de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR.
Observação:   Texto Atualizado

8
DEC - DECRETO Nº 7521 de 08/07/2011 publicado em 11/07/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Altera a redação dos arts. 24, 36 e 40 do Decreto 5.163 de 30.07.2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica e dá outras providências.
Observação:   Texto Atualizado

9
DEC - DECRETO Nº 7520 de 08/07/2011 publicado em 11/07/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2011 a 2014.
Observação:   Texto Atualizado
Alterado pelo DEC 7.656 de 23.12.2011, D.O de 26.12.2011, seção 1, p. 5, v. 148, n. 247

10
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à ATE VIII Transmissora de Energia S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Itacaiúnas - Carajás, C3, no Estado do Pará.    Texto Original

11
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Sete Lagoas 4, no Estado de Minas Gerais.    Texto Original

12
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Caldas Novas Transmissão S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Corumbá, no estado de Goiás.    Texto Original

13
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Linha de Transmissão Corumbá Ltda, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Anastácio - Corumbá e à Subestação Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.    Texto Original

14
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Linha de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A - RS Energia, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Foz do Chapecó, no estado do Rio Grande do Sul.    Texto Original

15
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Companhia Hidrelétrica Teles Pires, a concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em trecho do rio Teles Pires, nos municípios de Paranaíta, (MT), e Jacareacanga, (PA) para comercialização da energia elétrica produzida, na condição de produtor independente.    Texto Original
Observação:   Alterada as características técnicas da UHE, pela REA SCG/ANEEL 3.324 de 31.01.2012, D.O. de 13.02.2012, seção 1, p. 112, v. 149, n. 31

16
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso.    Texto Original

17
DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações, mencionadas, no Estado do Rio Grande do Sul.    Texto Original

18
DEC - DECRETO Nº de 29/12/2010 publicado em 30/12/2010 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Copel Geração e Trasmissão S.A, a concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Colíder, no trecho do rio Teles Pires, município de Nova Canaã do Norte, (MT) para comercialização da energia elétrica produzida, na condição de produtor independente.    Texto Original

19
DEC - DECRETO Nº de 09/12/2010 publicado em 10/12/2010 ( VIGENTE )
Ementa:   Outorga à Rio Canoas Energia S.A, a concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Garibaldi, no trecho do rio Canoas, município de Abdon Batista, (SC) para comercialização da energia elétrica produzida, na condição de produtor independente.    Texto Original

20
DEC - DECRETO Nº 7380 de 01/12/2010 publicado em 02/12/2010 ( VIGENTE )
Ementa:   Altera redação do art. 33 do Decreto 2.594 de 15.05.1998, que regulamenta a Lei 9.491 de 09.09.1997, de procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
Observação:   Texto Atualizado
Retificação no D.O. de 03.12.2010, seção 1, p. 19, v. 147, n. 231

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1	DEC - DECRETO Nº de 17/01/2012 publicado em 18/01/2012 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Transnorte Energia S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador, à Linha de Transmissão Equador - Boa Vista, à Subestação Equador, e à Subestação Boa Vista, nos Estados do Amazonas e Roraima. Texto Original
2	DEC - DECRETO Nº 7656 de 23/12/2011 publicado em 26/12/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Altera o Decreto 7.520 de 08.07.2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, para o período de 2011 a 2014. Observação: Texto Atualizado
3	DEC - DECRETO Nº 7583 de 13/10/2011 publicado em 13/10/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica; incluí os arts. 31-A e 32-A, e altera os arts. 33 e 42 do Decreto 4.541 de 2002; bem como revoga Decreto 4.336 de 15.08.2002; o Decreto 4.538 de 23.12.2002; o Decreto 4.768 de 27.06.2003; o art. 31 do Decreto 4.541 de 23.12.2002; o art. 2º do Decreto 4.970 de 30.01.2004; e o art. 2º do Decreto 5.029 de 31.03.2004. Observação: Texto Atualizado
4	DEC - DECRETO Nº de 14/09/2011 publicado em 15/09/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão Ceará-Mirim - João Câmara II, Ceará-Mirim - Campina Grande III, Ceará-Mirim - Extremoz II, Campina Grande III - Campina Grande II e as Subestações João Câmara II , Campina Grande III e Ceará-Mirim, nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Texto Original
5	DEC - DECRETO Nº de 24/08/2011 publicado em 25/08/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Morro do Chapéu - Irecê e à Subestação Morro do Chapéu, no Estado da Bahia. Texto Original
6	DEC - DECRETO Nº de 24/08/2011 publicado em 25/08/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Paraíso - Lagoa Nova e à Subestação Ibiapina, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Sul. Texto Original
7	DEC - DECRETO Nº 7523 de 08/07/2011 publicado em 11/07/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Regulamenta o art. 21-C da Lei 10.848 de 15.03.2004, que dispõe sobre a autorização de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR. Observação: Texto Atualizado
8	DEC - DECRETO Nº 7521 de 08/07/2011 publicado em 11/07/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Altera a redação dos arts. 24, 36 e 40 do Decreto 5.163 de 30.07.2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica e dá outras providências. Observação: Texto Atualizado
9	DEC - DECRETO Nº 7520 de 08/07/2011 publicado em 11/07/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2011 a 2014. Observação: Texto Atualizado Alterado pelo DEC 7.656 de 23.12.2011, D.O de 26.12.2011, seção 1, p. 5, v. 148, n. 247
10	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à ATE VIII Transmissora de Energia S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Itacaiúnas - Carajás, C3, no Estado do Pará. Texto Original
11	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Sete Lagoas 4, no Estado de Minas Gerais. Texto Original
12	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Caldas Novas Transmissão S.A, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Corumbá, no estado de Goiás. Texto Original
13	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Linha de Transmissão Corumbá Ltda, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Anastácio - Corumbá e à Subestação Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul. Texto Original
14	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Linha de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A - RS Energia, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Foz do Chapecó, no estado do Rio Grande do Sul. Texto Original
15	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Companhia Hidrelétrica Teles Pires, a concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em trecho do rio Teles Pires, nos municípios de Paranaíta, (MT), e Jacareacanga, (PA) para comercialização da energia elétrica produzida, na condição de produtor independente. Texto Original Observação: Alterada as características técnicas da UHE, pela REA SCG/ANEEL 3.324 de 31.01.2012, D.O. de 13.02.2012, seção 1, p. 112, v. 149, n. 31
16	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Subestação Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso. Texto Original
17	DEC - DECRETO Nº de 01/06/2011 publicado em 02/06/2011 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda, concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e Subestações, mencionadas, no Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original
18	DEC - DECRETO Nº de 29/12/2010 publicado em 30/12/2010 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Copel Geração e Trasmissão S.A, a concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Colíder, no trecho do rio Teles Pires, município de Nova Canaã do Norte, (MT) para comercialização da energia elétrica produzida, na condição de produtor independente. Texto Original
19	DEC - DECRETO Nº de 09/12/2010 publicado em 10/12/2010 ( VIGENTE ) Ementa: Outorga à Rio Canoas Energia S.A, a concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, por meio da Usina Hidrelétrica Garibaldi, no trecho do rio Canoas, município de Abdon Batista, (SC) para comercialização da energia elétrica produzida, na condição de produtor independente. Texto Original
20	DEC - DECRETO Nº 7380 de 01/12/2010 publicado em 02/12/2010 ( VIGENTE ) Ementa: Altera redação do art. 33 do Decreto 2.594 de 15.05.1998, que regulamenta a Lei 9.491 de 09.09.1997, de procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização. Observação: Texto Atualizado Retificação no D.O. de 03.12.2010, seção 1, p. 19, v. 147, n. 231